O actual elenco da Câmara Municipal de Évora, falo do executivo, foi eleito por maioria relativa. Significa que o Presidente da Câmara e os dois Vereadores socialistas governam sem maioria absoluta. Dá-se o caricato facto de não ser, em determinadas circunstâncias, o Presidente a representar a Câmara Municipal. Veja-se o exemplo da Região de Turismo de Évora e o facto de ser uma vereadora da oposição (PCP) a aí representar a Câmara, mais para mais quando o pelouro do turismo é do próprio Presidente (PS).
Como se sabe não há a mínima parecença nos programas do PS e do PCP.
A oposição, com 4 vereadores, 3 do PCP e um do PSD, convidados a assumir funções como vereadores com pelouro recusaram. Aritmeticamente a oposição está em maioria (o que acontece em vários locais do País).
Recusaram-no obviamente por não fazer sentido governar quando não se recolheu a aceitação da maior parte da população e quando o partido mais votado não é o seu.
Ora o seu papel é de oposição. Posto de lado qualquer juízo de valor acerca da qualidade da oposição que se faz, fica reservado o papel de governar ao Partido mais votado e, por consequência, de executar o programa com que se apresentou a eleições.
Apesar destes factos o PCP insiste em querer fazer o Executivo Socialista governar com o programa do PCP.
O mais flagrante exemplo é o do Plano Director Municipal (PDM). Há oito anos em preparação e nas mãos de uma Comissão Técnica da CCDR, a proposta de PDM foi finalmente aprovada por essa Comissão, sendo que a Lei responsabiliza a Câmara Municipal de aprovar a abertura da proposta à discussão pública. O que podia ficar definitivamente resolvido hoje, na Reunião de Câmara.
Mas não, o PCP inviabilizou a hipótese de consenso e, mesmo pretendendo ter a legitimidade de discordar com a proposta (que perdeu por não ter apresentado durante os 8 anos uma única ideia que contribuísse para a construção dessa proposta), obrigou, com a conivência do Vereador do PSD, a adiar a abertura da proposta à discussão pública.
Fica assim remetida para o dia 5 de Março a decisão.
Em termos resumidos tudo resulta no seguinte: O PDM está há 8 anos enredado numa trama de contornos pouco claros. Após esses 8 anos a Comissão Técnica de Acompanhamento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) aprova o documento. A Lei obriga a que a Câmara Municipal de Évora aprove a abertura da discussão pública do documento. O PCP impede essa abertura porque a proposta de PDM não é a sua proposta.
O PCP age assim como se ainda fosse governo no Concelho, esquecendo que a população (a mais prejudicada com estes atrasos) há muito que deixou de lhe confiar essa responsabilidade.
Que haja razoabilidade e que a partir de dia 5 se inicie finalmente o processo de participação da população na discussão do famoso PDM. Diga-se que a Câmara apresenta um bom plano de comunicação, que abordarei noutra oportunidade.
Como se sabe não há a mínima parecença nos programas do PS e do PCP.
A oposição, com 4 vereadores, 3 do PCP e um do PSD, convidados a assumir funções como vereadores com pelouro recusaram. Aritmeticamente a oposição está em maioria (o que acontece em vários locais do País).
Recusaram-no obviamente por não fazer sentido governar quando não se recolheu a aceitação da maior parte da população e quando o partido mais votado não é o seu.
Ora o seu papel é de oposição. Posto de lado qualquer juízo de valor acerca da qualidade da oposição que se faz, fica reservado o papel de governar ao Partido mais votado e, por consequência, de executar o programa com que se apresentou a eleições.
Apesar destes factos o PCP insiste em querer fazer o Executivo Socialista governar com o programa do PCP.
O mais flagrante exemplo é o do Plano Director Municipal (PDM). Há oito anos em preparação e nas mãos de uma Comissão Técnica da CCDR, a proposta de PDM foi finalmente aprovada por essa Comissão, sendo que a Lei responsabiliza a Câmara Municipal de aprovar a abertura da proposta à discussão pública. O que podia ficar definitivamente resolvido hoje, na Reunião de Câmara.
Mas não, o PCP inviabilizou a hipótese de consenso e, mesmo pretendendo ter a legitimidade de discordar com a proposta (que perdeu por não ter apresentado durante os 8 anos uma única ideia que contribuísse para a construção dessa proposta), obrigou, com a conivência do Vereador do PSD, a adiar a abertura da proposta à discussão pública.
Fica assim remetida para o dia 5 de Março a decisão.
Em termos resumidos tudo resulta no seguinte: O PDM está há 8 anos enredado numa trama de contornos pouco claros. Após esses 8 anos a Comissão Técnica de Acompanhamento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) aprova o documento. A Lei obriga a que a Câmara Municipal de Évora aprove a abertura da discussão pública do documento. O PCP impede essa abertura porque a proposta de PDM não é a sua proposta.
O PCP age assim como se ainda fosse governo no Concelho, esquecendo que a população (a mais prejudicada com estes atrasos) há muito que deixou de lhe confiar essa responsabilidade.
Que haja razoabilidade e que a partir de dia 5 se inicie finalmente o processo de participação da população na discussão do famoso PDM. Diga-se que a Câmara apresenta um bom plano de comunicação, que abordarei noutra oportunidade.













