TGV e IMI

Os eleitos pelo PS na Assembleia de Freguesia dos Canaviais fizeram aprovar duas moções na sua última reunião e que mereceram o consenso das restantes forças políticas. A primeira foi a de um voto de congratulação pela adjudicação do troço de alta velocidade Poceirão-Caia, da ligação Lisboa Madrid. Tanto os eleitos do PCP como do PSD nos Canaviais associaram-se a esta congratulação e ao facto de vir a ser construída uma estação da alta velocidade em Évora.

Quanto à moção acerca da isenção de pagamento de IMI no Centro Histórico de Évora, a Assembleia de Freguesia dos Canaviais declarou a sua discordância pela decisão da Assembleia Municipal de Évora (isenção aprovada na AM com os votos favoráveis do PCP, do PSD e do BE), por considerar que se trata de uma medida injusta socialmente, que discrimina negativamente quem, por dificuldades económicas, teve de abandonar o CH e fixar residência fora dele. Esta moção não mereceu a discordância dos eleitos pelo PCP e pelo PSD na AF dos Canaviais.

Elogio a posição dos eleitos pelo PCP e pelo PSD na freguesia dos Canaviais pelo facto de não terem embarcado em seguidismos e por terem expressado a sua discordância em relação aos seus pares na Assembleia Municipal. No caso do PSD em relação à Alta Velocidade em Évora e no caso tanto do PCP como do PSD em relação à Isenção do IMI no CH.

Não percam o entusiasmo

Esta é a altura em que eu olho para um papel, rascunhado por mim há um ano atrás, onde fiz constar cinco objectivos para 2009. Vem-me este hábito de trocar compromissos por escrito com quem passo o ano de há uns 3 ou 4 anos para cá.

Não se trata de prometer nada a ninguém. Cada um define 5 objectivos pessoais que nem são importantes em si. Valem particularmente pelo empenho que se coloca em atingi-los.

Por isso e dentro de poucos dias estarei em considerações dos porquês. É que dos 5 julgo ter cumprido 3.

Mas tenho uns bons argumentos.

Primeiro porque não é má uma taxa de execução superior a 50%. Depois porque alguns dos objectivos não foram assim tão bem definidos. O que parecia importante no final de 2008 perdeu relevância ao longo de 2009.

E ainda posso acrescentar que, sem que tenha definido para mim uma boa parte do que fiz em 2009, ainda assim o fiz.

Julgo que tem mais importância o esforço que colocamos na concretização do que propriamente o que desejamos.

Pode-se desejar muito e de muito bom, esta até é uma altura propícia, mas sem que nos empenhemos, de nada valem as boas intenções.

Posso desejar paz ao mundo mas sem uma atitude construtiva, sem tolerância e sem fraternidade, de pouco vale o que desejo.

Posso defender que todos são iguais nos direitos mas o que isso importa se sou incapaz de cumprir os meus deveres?

Posso até defender que todos devem ser livres de emitir opinião mas de que serve proclamá-lo se não aceito uma crítica ou que os outros possam pensar de forma diferente.

Assim esta é uma boa altura para fazer um balanço que serve sempre de incentivo a empenharmo-nos mais no que foi bem feito, melhorar o que não foi assim tão bem feito e declinar o irrelevante.

Por isso mudar é sempre um bom princípio, porque nem toda a nossa acção está isenta de falhas.

2009 foi, apesar das dificuldades, um ano cheio de concretizações. E as mais importantes nem passaram por esse papel que tenho por hábito rascunhar e trocar com os meus pares. Muitas delas tiveram percursos acidentados e, em certa altura, pareciam condenadas ao desastre.

Mas como Churchill disse certa vez, sucesso é ir de fracasso em fracasso sem perder o entusiasmo.

E é isso que desejo para 2010, que não percam o entusiasmo.

Obama aprova reforma no sistema de saúde americano

Para benefício de milhões de americanos que não tinham cobertura pelo sistema privado e para mal do negócio das seguradoras cujo negócio resultava numa pesada factura para o governo e excluia quem não podia pagar.

Pode perceber-se o que estava em causa aqui.

A minha prenda

As minha prendas vêm no melhor embrulho. A Carolina e a Beatriz.

Pela memória dos natais passados

Cada um de nós terá uma boa memória de infância do natal.

Independentemente de possuirmos mais ou menos recursos associamos sempre o natal a um momento de espiritualidade, do conforto com a família, da ansiedade pelo momento da troca de presentes e da satisfação de uma mesa mais composta que o habitual.

E a nossa felicidade natalícia ou a sua representação, marcada num tempo mais ou menos longínquo, transfere-se de um momento para o outro para os nossos filhos. Nessa altura é neles que queremos ver a genuína alegria que sentimos nos natais passados da infância.
E damo-nos por satisfeitos.

Mas esta é a abordagem menos materialista ao natal.

Porque existe uma espécie de natal de bastidores, onde a tirania do mercado impulsiona milhões de transacções comerciais, confortadas com as luzes de marketing e da publicidade, que resultam na compra de bens que não satisfazem ninguém, excepto quem os vende.

Todos sabem o que é receber algo que não nos serve de nada. Agradecemos a boa vontade da lembrança mas, interiormente, lamentamos que alguém tenha desperdiçado do seu dinheiro de forma tão vã.

Lembro-me que a minha mãe, e provavelmente todas as minhas tias, se empenhavam por um par de meses para que nenhum dos tios e primos ficasse sem prenda. Para as crianças desse tempo a magia existia mesmo nos brinquedos mais simples. Para os mais velhos resumia-se a trocarem entre si prendas de escolha pouco cuidada, muitas vezes com menor valor atribuído do que realmente tinham custado.

Pode parecer hipócrita mas tenho para mim que muita das prendas que me foram oferecidas, enquanto estive na espécie de limbo natalício entre a infância e a paternidade, tiveram um custo muito alto para quem as ofereceu. Que se tornava maior sempre que não cumpriam o seu objectivo, que era o de agradar.

O economista Joel Walfogel calculou recentemente os custos deste desperdício e fez-me pensar que o natal, além do stress compulsivo das compras deixou de ser um luxo para passar a uma necessidade por via da pressão social. E quanta frustração este ambiente comporta, tanto para quem dá como para quem recebe.

Por isso há duas sugestões que podem ser feitas para reduzir esta ansiedade sazonal. Procurar saber do que precisam os outros e, provavelmente cumprindo o espírito maior do natal, investir tudo em juntar a família e oferecer-lhes uma inesquecível consoada.

É o melhor quadro que se pode dar aquele momento mágico das crianças com as prendas. É dar-lhes a elas a melhor memória do natal.

A linha do horizonte

A modernização do País na segunda metade do século XIX deveu-se sobretudo aos investimentos públicos feitos na nossa insípida rede de comunicações e transportes.

Em comparação com outros países da velha Europa, e a Inglaterra era o maior exemplo, tínhamos aquilo que hoje chamamos de “atraso estrutural”, que traduzido significa incapacidade de competir ou até acompanhar o desenvolvimento dos outros.

Fontes Pereira de Melo, um Ministro com serviço prestado ao reino e por três reinados, apostou forte nos investimentos em estradas, pontes e nos caminhos-de-ferro. É as suas políticas que devemos a modernização do País antes da entrada no século XX.

Mas para que aí chegássemos foram precisos cerca de 30 anos de avanços e recuos, atraso justificado pelas convulsões políticas do Portugal liberal, até à acalmia da Regeneração.

Com a fundação da Companhia da Obras Públicas em 1844 apresenta-se ao País o desígnio de ligar Portugal à Europa através de uma linha de caminho-de-ferro de Lisboa à fronteira espanhola. E foram precisos mais 50 anos para concluir a rede ferroviária nacional.

Hoje não temos nada que se compare a uma convulsão social e política como a que se viveu naquele tempo mas o atraso estrutural persiste. Temos rotativismo político mas, e ao contrário do que se esperava, pouco consenso.

A construção de uma rede de Alta Velocidade em Portugal ou o TGV, como lhe chamam os franceses, é considerada como relevante para a nossa competitividade. Assim o considera o nosso Governo e a União Europeia que financia substancialmente o projecto. Assim o considerou o PSD quando era governo mas que mudou de ideias quando passou a oposição.

Estas considerações não resultam de caprichos ou interesses obscuros que, como alguns pateticamente dizem, visam defender o interesse espanhol. Resultam sim de muitos estudos que garantem a necessidade da execução do projecto e o seu potencial para o País.

Muitos chamam-lhe elefante branco, mas assim também foi tratado o Alqueva e ei-lo a desmentir o vaticínio.

Já uma vez disse que os benefícios de uma rede de alta velocidade podem ser olhados tendo em conta a sua fase da construção e a da exploração mas sobretudo o impacte que causará nas economias dos pontos de ligação. A nós já deveria bastar os exemplos que vêm de outros beneficiados com o TGV. Encontram-se às dúzias em Espanha e em França e não é preciso ir mais longe.

No sábado passado o Primeiro-Ministro veio a Évora anunciar o vencedor do concurso para a construção do troço da alta velocidade Poceirão-Caia. Fê-lo no local onde ficará a estação de TGV de Évora.

Cá fora e parecendo ignorar a importância histórica do momento, alguém afirmava com nostalgia que a linha de horizonte daquele local ia ficar irremediavelmente perdida. E alguém ripostava que sem gente para a apreciar, a linha de horizonte parecia ter muito pouca importância.

A propósito do Tratado de Lisboa

Durante muito tempo, no aparente longo tempo da minha adolescência, o contacto com essa grandiosa e velha Europa foi feito, primeiro pela literatura, depois pelo cinema e, um pouco mais tarde, pelas histórias trazidas por uns tios emigrantes que voltavam à aldeia ora nas férias de verão ou então pelo natal.

Com as sofisticadas prendas vinha a exaltação desses jovens tios que tinham encontrado fora aquilo que não conseguiram cá. Eu aguardava-os sempre com muita expectativa. Tanta que não dormia até que chegassem. Fazia as contas e a viagem parecia durar dias.

Nunca lhes ouvi o lamento por estarem longe ou porque trabalhavam muito. Ouvia sim quão grandiosa era Paris, como eram evoluídos os franceses, como eram boas as estradas ou como tudo funcionava melhor lá fora. De certa maneira nunca me pareceu que a atitude fosse negativista. Ambicionar o que de bom os outros tinham nunca me pareceu medíocre.

E eu notava que havia um género de ressentimento com o nosso atraso enquanto País, provavelmente correspondido pelo despeito de alguns vizinhos que disparavam um “emigrantes” que parecia querer diminui-los.

O meu tio, o mais exuberante e de ideias vincadas, reclamava que aqui nada se passava e que a única coisa que o fazia voltar era a família. Aquilo soava-me a ameaça que receei sempre ver cumprida.

Mas não. Os meus tios voltaram uma e outra vez e as diferenças iam-se esbatendo.

Em 1987 fui ver, com o seu patrocínio, o que era Paris. E confesso que ainda a vi mais extraordinária do que a imaginei.

Entretanto e quando deixou de me entusiasmar o brilho das prendas recebidas no natal ou aos meus tios a má qualidade das estradas em Portugal, o assunto deixou de se resumir às diferenças mas, sobretudo, passou a abordar as semelhanças. E as semelhanças orgulhavam as partes, tanto que as preocupações também passaram a ser comuns.

A Europa tinha cá chegado e entrava-nos olhos dentro. Apesar disso ninguém tinha deixado de ser português por ter passado a europeu. As identidades, sem se confundirem, juntaram-se.

Para perceber do que falo basta retroceder 20 anos para percebermos o quanto mudámos com a Europa.
Se até aqui ela significou ter mais estradas, hospitais, escolas e tudo o que o dinheiro pode comprar, também lhe devemos o nosso novo lugar no mundo. Depois da união económica e social parece ter chegado a hora da política.

Estou em crer que tanto o Tratado de Lisboa e o protagonismo de José Sócrates, como a Presidência da Comissão Europeia, com Durão Barroso, têm promovido a nossa identificação política com o projecto europeu, bem para além do nosso interesse tradicional nas ajudas comunitárias.

E o que é a União Europeia hoje?

É efectivamente uma potência económica mas com grandes problemas sociais que, melhor ou pior, têm merecido a atenção dos governos, sejam eles de direita ou da esquerda. Ache-se onde se faz melhor.

Apesar de lhe faltar aprofundar a união política, e o Tratado de Lisboa é uma esperança, a Europa tem efectivamente união económica e social.

As inter-relações económicas entre os países da União são tão profundas que impedem, num tempo de profunda crise, as antigas soluções que culminaram em duas arrasadoras guerras. Tal facto não impede o recrudescimento dos nacionalismos e da tentação proteccionista, decorrente da própria crise.

Por isso a Europa não é um dado adquirido. É difícil desfazê-la mas qualquer tentativa deve preocupar tanto os europeístas convictos como todos os outros que apreciam a paz, o desenvolvimento e o crescimento económico, mesmo com os receios infundados de uma eventual perda de identidade. É que se pode falar em solidariedade europeia mesmo tendo em conta as enormes barreiras linguísticas, culturais e administrativas. Uma solidariedade que, com a crise, veio reforçar uma visão europeia de conjunto.

Temos tradicionalmente trabalhado em conjunto e o aprofundamento político dessas relações não formarão, de certeza, uma pátria Europa, mas darão aos europeus maior capacidade de acção num mundo competitivo e em rápida mutação.

Portugal continua a ganhar com a Europa e, por isso, mais do que nos queixarmos dela vejamos se as razões de queixa não residem em nós.
Talvez seja como António Barreto diz. Dos mais ricos somos os mais pobres e entre o que temos e o que gostaríamos de ter ainda vai uma diferença considerável.

Se queremos o máximo e não o temos só pode ser porque não estamos a conseguir lá chegar.

Nota: Crónica publicada no DS

Governa quem ganha eleições

Com a apresentação dos planos de actividades e propostas de orçamento para 2010 fica marcado o início do novo ciclo político no Concelho, resultante da vitória do PS na Câmara e Assembleia Municipal e na maioria das freguesias de Évora.

Os eborenses deram um novo voto de confiança ao projecto autárquico que está a implementar-se desde 2001 e esse voto de confiança deve ser assumido com a maior responsabilidade. É com isso que as pessoas contam.

Embora haja quem tente perverter o princípio de que quem ganha governa, o facto não tem impedido que, em condições difíceis, o executivo da Câmara saiba negociar com as oposições e, assim, ir implementando o seu programa.

Muitas vezes atrasam-se projectos ou medidas que são compromissos eleitorais de quem venceu as eleições apenas porque as oposições entendem que o seu papel é precisamente esse, o de dificultar a actividade da Câmara, impedindo assim a normal execução de um programa sufragado e apoiado pela maioria dos eleitores. É tão legítimo fazê-lo quanto contestá-lo.

A normal convivência democrática impele quem governa a aceitar sucessivos atrasos na execução do seu próprio projecto conquanto que isso signifique o total esclarecimento das oposições em relação ao que quer que seja.

Contudo, já se sabe, estes sucessivos atrasos apenas penalizam quem está no poder e a população a quem se dirige a iniciativa.

Assim, governar com maioria relativa é governar com dificuldades e só a tenacidade e a capacidade de negociação impede que se resvale para a ingovernabilidade.

Mas governar com maioria relativa também conta com o sentido de responsabilidade da oposição.

Se o PSD e PCP se entendem enquanto oposição, tanto que conseguem impor a sua vontade ao PS, que governa, estabelece-se uma inversão e uma perversão dos valores democráticos.

Uma inversão porque se desloca o poder de governar para a oposição e uma perversão porque obriga o poder a governar com um programa que não é o seu, responsabilizando-o pelas consequências de decisões que não são as suas.
Veja-se o caso dos sucessivos atrasos no lançamento da escola dos Canaviais ou, mais grave, na isenção de IMI aos proprietários do Centro Histórico de Évora, resultado da coligação negativa PCP/PSD.

Por muitas dificuldades que nos sejam colocadas (há quem anseie por tornar a Câmara Municipal de Évora ingovernável e, desta forma, provocar a queda do executivo eleito) defendo que não devemos alterar em nada o nosso comportamento perante a democracia: cumprir o mandato que nos foi confiado, respeitando as diferenças que nos separam e procurando o consenso, sempre que possível.

A maioria dos eborenses não escolheu nem o PSD nem o PCP para governar e, por isso, saberá interpretar o que significa uma coligação negativa que tampouco foi colocada à sua consideração no momento oportuno, o das urnas.

Se for preciso, devemos lembrar insistentemente que quem ganhou as eleições foi o PS e não outro partido político. É que se o PSD teve agora menos de metade dos votos que o PS, o PCP não recuperou sequer do resultado que teve em 2001, quando, após 27 anos no poder, o perdeu para o Partido Socialista.

109

109 é o meu número de associado do União Desportiva Machedense.
Quando me foi perguntado, durante um jantar organizado há cerca de duas semanas pelo Grupo de Jovens de N.ª S.ª de Machede, o que queria eu dizer aos meus pares (já tinham sido feitas intervenções a propósito da estrada para a freguesia) só me ocorreu ser útil. Ofereci-me para ajudar, de uma forma que dependesse apenas de mim. Ontem cumpri o modesto compromisso. Fiz-me sócio do clube.
E ninguém me deixou sair do Café Popular (propriedade do presidente do Clube) sem que provasse uns petiscos, coisa que durou um bom par de horas. O facto de não perceber de futebol ou de caça não me impediu de confraternizar com aquele grupo de homens animado e franco. Ali já não sou um estranho.

União Nacional para o desgoverno da República

Nem mais Valupi. Vamos ver até onde isto vai.

IMI, a propósito da isenção no Centro Histórico de Évora

Peço justiça.

Peço justiça porque não quero pagar a isenção de impostos concedida aos proprietários do Centro Histórico.

Vem isto a propósito da polémica isenção do IMI aos proprietários do Centro Histórico e das reacções do auto-denominado Movimento de Defesa do Centro Histórico a uma crónica minha publicada neste jornal.

Esta reacção queixa-se que a isenção de IMI concedida aos proprietários do Centro Histórico tem sido atacada em peças jornalísticas assinadas pelos funcionários do gabinete do Presidente da Câmara; que a isenção é feita desde 2001 e que as Finanças deixaram de despachar os requerimentos dos contribuintes desde Abril deste ano; que os proprietários se baseiam em pareceres do Provedor de Justiça e do IPPAR; que o valor da perda para os cofres da Câmara com a isenção é de apenas 400 mil a 450 mil euros ano e que o Estado é que deve compensar a Câmara pelas receitas perdidas.

Com efeito numa peça publicada no Diário do Sul afirmei, entre outras coisas, que este movimento era liderado pelo Dr. Andrade Santos, ex-vereador e dirigente comunista, com interesses enquanto proprietário. O meu intuito foi tratar a coisa pelo nome.

Vem agora o referido movimento chamar a essa peça, opinião de funcionário do gabinete do presidente da Câmara. Registando a tentativa de menorização esclareço que não me ofende a falta de elegância.

De facto a minha abordagem foi mais abrangente e deve ser entendida como acção puramente cívica, daí ter achado importante pesar e expor as vantagens de uma isenção que beneficia apenas proprietários e prejudica moradores duplamente.

Prejudica-os porque ao não promover a requalificação dos edifícios (já que beneficia tanto os bons como os maus proprietários) deteriora as condições de vida dos moradores e ao reduzir as receitas para os cofres da Autarquia, enfraquece a sua competência redistributiva da riqueza pela comunidade, seja em programas de apoio social, infra-estruturação, educação e cultura, entre outras. E insisto que a proposta aprovada pela coligação PCP-PSD representa uma perda anual de receitas para a Câmara de cerca de um milhão e quinhentos mil euros.

Por isso acho ilegítimo que tanto o PCP como o PSD defendam os interesses privados declarando-os como interesse público.

Já se devia ter percebido que se as finanças deixaram de dar seguimento aos pedidos de isenção foi porque entenderam como abusiva a leitura da lei (pode ser visto no seu próprio parecer). Tal não decorreu de nenhuma imposição da Câmara que, mesmo que quisesse, não teria poderes para o efeito.

Quanto a pareceres jurídicos parece-me que o movimento dos proprietários continua a não sustentar-se em nenhum suficientemente sólido. Todos remetem aparentemente para a lei mas nenhum faz jurisprudência, o que, é certo, vale para os dois lados. É que esse papel ainda é exclusivo dos tribunais. Lá chegaremos por uma questão de justiça.

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Depois lá vem a velha teoria da compensação do Estado.

Eu, enquanto pagador de impostos, acho inadmissível que as minhas contribuições, que devem ser bem aplicadas, venham a suportar directamente os benefícios fiscais de quem é proprietário de património que, a maior parte das vezes, é ou objecto de especulação (quem senão os proprietários define o proibitivo preço das casas no nosso Centro Histórico) ou está à ruína, degradando a qualidade de vida da cidade.

Acresce que enquanto se beneficia imoralmente que têm maior capacidade contributiva se prejudica muitos eborenses que são apenas proprietários da sua habitação. Porquê a discriminação?

É esta a proposta dos proprietários com a conivência e conforto do PCP e do PSD. Que quem deve suportar a isenção do pagamento do IMI aos donos dos prédios do CH sejam os contribuintes.

O que configura um verdadeiro abuso que não estou para suportar sem exercer o meu direito à indignação.